Categorias

Ciclomotores e Motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 – Categoria AM
Licença especial de condução dos 14 aos 16 anos

• Idade mínima: 14 aos 16 anos (1)
• Cartão de Cidadão atualizado (ou BI e NIF)
• Atestado médico
• 3 fotos tipo BI

1) Para menores do que 18 anos é necessária uma Certidão de Nascimento narrativa completa, uma autorização escrita da pessoa que exerce o Poder Paternal, assim como cópia do Cartão de Cidadão (ou do BI e NIF).

Categorias: A1, A2 e A

Categorias	A1	A2	A
Idade mínima	16 anos (2)	18 anos	24 anos
Inscrição	A partir dos 6 meses anteriores à idade mínima

• Cartão de Cidadão atualizado (ou BI e NIF)
• Atestado médico
• 3 fotos tipo BI

2) Para menores do que 18 anos é necessária uma Certidão de Nascimento narrativa completa, uma autorização escrita da pessoa que exerce o Poder Paternal, assim como cópia do Cartão de Cidadão (ou do BI e NIF).

Categoria: B

• Idade mínima: 18 anos (Pode inscrever-se aos 17 anos e 6 meses)
• Cartão de Cidadão atualizado (ou BI e NIF)
• Atestado médico
• 3 fotos tipo BI